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<< Mais cinco bairros podem passar por regularização fundiária

Publicada em 23/06/2021 às 19:19
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(Foto: Divulgação)
Servidores da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura e técnicos do Programa ‘Cidade Legal’, do Governo do Estado, estão dando início em conjunto, nesta semana, aos estudos de regularização fundiária de imóveis que se encontram em situação informal em mais cinco bairros da periferia de Sorocaba. São eles os bairros Jacutinga, Iporanga 1, Iporanga 2 e Parque do Carmo, além de estudos ambientais no Parque das Laranjeiras.
A iniciativa ocorre por meio de parceria entre a Prefeitura local, pelo Programa ‘Casa Digna’, e o Governo de São Paulo, com recursos do ‘Cidade Legal’, beneficiando mais de 900 famílias. “A regularização dos núcleos antigos da cidade é prioridade e está no Plano de Governo do prefeito Rodrigo Manga, mas é importante destacar que nem todas as áreas podem ser atendidas dessa forma, principalmente os locais não consolidados em termos de construções antes de 2016”, explica o secretário municipal da Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia.
 
‘CASA DIGNA’ – Por meio do Programa ‘Casa Digna’, a regularização fundiária executada pela Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Com o título de posse do imóvel, o cidadão pode viabilizar a comercialização de seu imóvel inclusive.
“Esta primeira etapa consiste em levantamento técnico e no diagnóstico das ocupações, bem como em breve relato dos moradores e análise preliminar da infraestrutura no entorno da área. Após essas análises, serão necessários levantamentos topográficos, documental e histórico do núcleo e do entorno, além do estudo ambiental”, esclarece também o secretário Tiago da Guia, lembrando ainda que, neste momento, nenhum servidor irá até as residências para colher qualquer documento e os moradores não precisam se preocupar em ir até a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para isso, pois quando chegar essa fase do processo serão avisados com antecedência.
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