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<< CPI da Saúde ouve ex-secretária e diretores do Instituto Diretrizes em segunda oitiva Comissão colheu depoimentos da ex-secretária de Saúde e de administradores das UPHs Norte e Oeste

Publicada em 14/02/2020 às 18:23
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(Foto: Divulgação)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal – presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT) – realizou nesta sexta-feira, 14, no plenário da Câmara de Sorocaba, sua segunda rodada de oitivas.

Prestaram depoimentos a ex-secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira e os seguintes representantes do Instituto Diretrizes (que administra as Unidades Pré-Hospitalares Zona Norte e Oeste): o médico Rui dos Santos Ruiz Marques, o advogado Rodrigo Ubirajara Bettini, a advogada e diretora administrativa da UPH Zona Norte, Kátia Pazinato Gregatti e o farmacêutico e diretor administrativo da UPH Zona Oeste, Carlos Alessandro Lima Lopes.

Inicianda a oitiva, a CPI fez diversos apontamentos sobre as circunstâncias da licitação e contratação do Instituto Diretrizes, responsável pela gestão terceirizada das UPHs Zona Norte e Oeste em Sorocaba. Iara Bernardi lembrou que inicialmente o instituto foi considerado inabilitado, por não atender exigências relativas à documentação. A relatora afirmou também que a empresa não comprovara experiência anterior em prestação de serviços na área da saúde.

Ex-secretária de Saúde – Os vereadores questionaram à ex-secretária Marina Pereira se ela havia acompanhado esse processo. A depoente respondeu que, quando assumiu o comando da pasta, em março de 2018, o edital estava praticamente pronto, então foi montada uma comissão com funcionários de carreira para acompanhamento de todo o processo de chamamento público. Segundo ela, era dessa comissão a competência de validar os referidos requisitos e documentos. “A comissão trazia esses dados para mim já referendados”, disse.

Marina Pereira falou também sobre o plano de terceirizações na saúde, afirmando que era um processo de longo prazo visando o fortalecimento da atenção básica. Segundo ela o intuito era terceirizar a gestão de algumas unidades para remanejar os médicos da rede pública para as unidades básicas nos bairros. “Um estudo foi feito que a maioria de casos que procuram urgência e emergência são casos clínicos que deveriam ser atendidos nas UBSs. No primeiro momento, com o Instituto Diretrizes, conseguimos aumentar 14 mil consultas na atenção básica com remanejamento de profissionais”. 

Sobre a economicidade da terceirização, a ex-secretária disse que houve um estudo de impacto financeiro. Iara Bernardi queixou-se que a CPI já solicitou esses dados e ainda não os recebeu. “Tem que haver um levantamento de custos e informações essenciais para transferência de unidades públicas para unidades privadas. Não tivemos acesso até agora a esse documento. Isso deveria ter sido apresentado já na época à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde”, argumentou a relatora da CPI.

Presenta na oitiva, o vereador Renan Santos (PCdoB) disse que, com base nos depoimentos até o momento prestados à CPI, está claro que havia um “projeto de desmonte das Unidades de Pronto-Atendimento”. “A Câmara Municipal foi a responsável por não deixar fechar os PAs, por meio da comissão de Saúde, da qual eu era presidente”, disse o vereador.

Instituto Diretrizes – As circunstâncias da licitação da gestão compartilhada das UPHs também foram objeto de questionamentos aos representantes do Instituto Diretrizes. Questionado sobre isso pelos vereadores, o presidente da filial que administra a UPH Zona Oeste, o médico Rui dos Santos Ruiz Marques, disse que não acompanhou o processo de licitação, pois, segundo ele, a filial só passa a existir após o contrato.

O médico disse que raramente frequenta a UPH e que sua função é contratar os diretores técnicos da unidade e administrar o trabalho deles. Rui Marques disse também que realiza reuniões administrativas semanais ou sempre que há necessidade, ocasião em que o núcleo gestor leva a seu conhecimento as reclamações e reivindicações da Prefeitura.

Já o advogado Rodrigo Ubirajara Bettini defendeu que o Instituto Diretrizes sempre atendeu aos requisitos para participação na licitação e gestão das unidades. Segundo ele, o instituto fora inabilitado no início porque na certidão negativa extraída do município-sede do Diretrizes (Santo André) não consta sua área de atuação. O advogado afirmou que posteriormente foi apresentado o comprovante de inscrição municipal onde constam esses dados.

Bettini falou que outro motivo de inabilitação foi porque a comissão da Prefeitura havia entendido que cada documento apresentado na concorrência deveria ter uma certidão expedida pelo cartório de conferência de selo. “Ocorre que autenticação hoje em dia é digital. Todos os documentos foram apresentados com cópia autenticada digitalmente. Argumentamos que a conferência do selo não é exigência. Nosso recurso foi aceito e voltamos à participação para proposta técnica e financeira”, completou.

Já em relação à composição do conselho fiscal do Instituto Diretrizes, o presidente Hudson Pessini e a relatora Iara Bernardi destacaram que seus membros não têm experiência na área médica e moram todos em um bairro humilde da cidade de Osasco. “Causa estranheza a união dessas pessoas para gerir uma instituição com contratos milionários e a presidente ser proprietária de um salão de cabeleireiros”, afirmou a relatora. Sobre isso, Rodrigo Bettini disse que as pessoas que compõem o conselho são associadas à organização social e foram eleitas por chapa. “O instituto é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e até hoje não teve nenhuma reprovação de contas”, defendeu.

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