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publicado em: 25/09/2013 às 22h04:
Audiência da Saúde insiste na Central de Regulação de Vagas
 
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O secretário Armando Raggio foi novamente recebido na Câmara ontem, agora para prestaçäo de contas da Saúde no primeiro quadrimestre de 2013 (Foto: AI/CMS)
 
 
A Câmara Municipal sediou, na manhã desta quarta-feira (25), audiência pública para prestação de contas da Saúde Pública Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2013. Presidida pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde Pública, Juventude e Pessoa Idosa da Casa, vereador Izídio de Brito (PT), os dados do período foram apresentados pelo secretário de Saúde da Prefeitura, Armando Raggio, acompanhado de sua equipe. Também participaram da audiência o outro membro da Comissão de Saúde, Fernando Dini (PMDB); o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), e os vereador Carlos Leite (PT), Waldomiro Raimundo de Freitas (PRP), Muri de Brigadeiro (PRB) e Rodrigo Manga (PP). O secretário municipal de Governo, João Leandro da Costa Filho, conselheiros municipais e representantes de unidades de saúde e entidades afins também acompanharam a reunião.

O total das receitas oriundas do Estado e do Ministério da Saúde, com rendimentos, passou de R$ 36,8 milhões no primeiro quadrimestre para R$ 40,6 milhões no segundo; já o total das despesas ficou em R$ 136,7 milhões no segundo período, contra R$ 107 milhões nos primeiros meses do ano. Os recursos próprios da Prefeitura passaram de R$ 74,6 milhões para R$ 96 milhões no comparativo.

O vereador Izídio de Brito ressaltou, na oportunidade, a importância da prestação de contas e da presença da equipe da Secretaria da Saúde para que, ao apresentar o panorama da área, possa melhorar suas ações. O presidente da Casa também elogiou a transparência, a busca por recursos e os avanços recentes que devem melhorar o atendimento, como a contratação de novos médicos para a rede e o projeto que será votado hoje (26) pela Casa, em extraordinárias, permitindo a realização de residência medica em Sorocaba.

CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS - O secretário municipal da Saúde, Armando Raggio, iniciou sua apresentaçäo ontem na Câmara destacando a atuação da Comissão de Saúde da Casa, que têm contribuído para o aprimoramento do serviço, como afirmou. O vereador Fernando Dini ressaltou, entäo, a importância da implantação da Central de Regulação de Vagas no Município. Após questionamentos do vereador Izidio de Brito, o secretário de Saúde solicitou a realização de uma audiência pública ainda neste semestre para apresentação de avanços e dificuldades na área de saúde mental especificamente.

Já o vereador Carlos Leite levantou a questão das farmácias comunitárias, tanto sobre o descarte adequado de medicamentos, quanto ao armazenamento. A Prefeitura admitiu que não há legislação específica para o tema. O secretário Armando Raggio e os vereadores presentes destacaram a necessidade de se buscar a criação desta lei. 

REGIONALIZAÇÃO - Dois dias após a aprovação da Reforma Administrativa da Prefeitura que oficializou a descentralização da Saúde, o secretário de Saúde explicou também ontem, nesta prestaçäo de contas quadrimestral na Câmara, que os números foram divididos em regiões. Com população total de 629.231 habitantes, a população está dividida em 165.956 pessoas na Região Leste, 187.426 na Região Norte e 257.849 na Região Oeste. Do total, apenas 292.342 habitantes possuem convênio médico. "O direito à saúde é universal e se uma pessoa é coberta, seja por iniciativa própria ou por empresas, este é um plano adicional que não excluiu o Sistema Único de Saúde. Este é um grande desafio", afirmou Raggio, enfocando a importância de uma parceria.

Segundo dados apresentados pelo secretário de Saúde, foram realizados 50 mil atendimentos de pediatria, 155.388 consultas de clínica médica, 36.304 atendimentos de ginecologia e obstetrícia e 132.030 atendimentos de odontologia, além de 334.392 exames laboratoriais, 48.401 exames de raios X, 558 exames de ultrassonografia e 97.064 consultas de enfermagem. O Programa de Saúde da Família realizou 38.893 atendimentos e o Pronto-Atendimento contabilizou 208.761. Na Policlínica, foram realizadas 51.246 consultas médicas, 9.542 atendimentos com cirurgião-dentista, 3.351 atendimentos de pré-natal de alto risco, 5.881 procedimentos de enfermagem, 4.335 na fisioterapia e, na radiologia, 13.314, entre outros. 

Foram gastos também R$ 10,2 milhões com internações hospitalares, incluindo os hospitais Evangélico, GPACI, Santa Casa, Santa Lucinda e Unimed, além dos hospitais psiquiátricos Jardim das Acácias, Vera Cruz, Teixeira Lima e Mental Medicina, totalizando 9.308 internações.

A Vigilância em Saúde destacou em sua apresentação, por sua vez, os chamados "Agravos de Interesse Epidemiológico", com doenças em fase de erradicação, mas ainda com casos no Município, como a Hanseníase, com 13 casos novos no período e 19 pacientes em tratamento, e a Tuberculose, com 50 casos novos e 100 em tratamento. O comportamento cíclico da dengue também foi ressaltado, com a apresentação do coeficiente de casos em comparação com dados da Diretoria Regional de Saúde, apontando que, no Estado de São Paulo, para cada 100 mil habitantes registrou-se respectivamente 99, 69 e 436 casos em 2013.


LEGISLATIVO

Mais vetos do prefeito levam polêmica à Câmara

Extraordinárias votam criação de Programa Municipal de Residência Médica

Mais uma vez vetos do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) a projetos do Legislativo devem levar polêmica ao Plenário da Câmara Municipal em sua sessão desta quinta-feira (26), começando pelo veto total a projeto de autoria do vereador Pastor Apolo (PRB), que prevê a criação de protocolo para o pedido de vagas em pré-escolas e creches do Município. Também foi vetado o projeto de Antonio Carlos Silvano (PMDB), prevendo fiação subterrânea para instalação elétrica, de telefonia, Internet e TV a cabo nos futuros loteamentos. Segundo o prefeito, o primeiro projeto é inconstitucional e padece de vício de iniciativa e o segundo afronta a Constituição Estadual.

Entre os projetos em pauta, três aparecem em segunda discussão: de Marinho Marte, (PPS), proibindo o corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas com deficiência ou acamados; do Pastor Apolo (PRB), dando nova redação ao artigo 1° da lei 7.371/2005, que dispõe sobre a divulgação do seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), prevendo que, além dos estabelecimentos de saúde, as Casas do Cidadão e serviços funerários (Ofebas e Ossel) ficam obrigados a afixar em local visível e de fácil acesso orientações sobre o Seguro Obrigatório; e do vereador José Francisco Martinez (PSDB), tornando obrigatória a apresentação de projeto para instalação de sistema interno de distribuição de gás para a emissão de licença de construção no Município, assim como acontece com as instalações estrutural, de hidráulica e elétrica. Atualmente, os projetos para GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou gás natural são feitos mediante exigência do Corpo de Bombeiros. 

A falta de creches no Município é tema de três projetos em primeira discussäo na Câmara hoje, por outro lado. As propostas visam um auxilio financeiro para aquelas famílias de baixa renda que não conseguem uma vaga para seus filhos de 0 a 3 anos. Dois projetos, dos vereadores petistas Francisco França e Izídio de Brito, criam o Programa de Auxílio-Creche; o projeto de França prevê o auxílio de meio salário mínimo durante o período em que a criança cujos pais trabalham e ganham até três salários mínimos não for atendida pela rede de creche pública municipal (o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa, com manifestação contrária do Executivo) e o de Izídio que terão acesso ao Programa as crianças que aguardam na fila. O valor do auxílio será de R$ 250 e repassado durante o período em que não forem atendidas pela rede, projeto igualmente considerado inconstitucional. Já o projeto do vereador José Antônio Caldini Crespo institui o Programa Bolsa Creche destinado às crianças que não obtenham vagas na rede municipal, com a Prefeitura podendo firmar convênio com escolas particulares de Educação Infantil para o preenchimento das vagas em falta. 

Também de Caldini Crespo, retorna à pauta, após receber emenda, o projeto que obriga a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município. A medida vale para abandono de mais de cinco dias, com evidente estado de decomposição. Já projeto de José Francisco Martinez (PSDB) altera a lei 4.445/1993, que dispensa de vistoria da Prefeitura os pedidos de `habite-se' e vistos para imóveis comerciais com área inferior a 250 metros quadrados e que não necessitam de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. 

PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - Após a sessäo ordinária da manhä desta quinta-feira, a Câmara Municipal realiza sessões extraordinárias para votar, em primeira e segunda discussão, quatro projetos do Executivo. Entre as propostas em pauta, está o projeto de lei que institui o Sistema Municipal Saúde Escola. O projeto prevê residência médica e para outros profissionais da Saúde nos serviços municipais, em parceria com instituições de ensino e mediante concessão de bolsa-auxílio.

Já outro projeto do prefeito dispõe sobre a concessão de auxílio às mães de gêmeos no valor mensal de 20% do salário mínimo a cada criança, por três anos - podendo ser prorrogado três vezes por igual período, sob responsabilidade da Secretaria de Cidadania. O projeto também revoga a lei 1.005, que desde 1962 regula o benefício. 

Retorna ainda à discussão o substitutivo ao projeto de lei 341/2013, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. O projeto recebeu emendas de autoria dos vereadores Izídio de Brito (PT) e Luís Santos (PMN).


 
 
 
 
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