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Ultima Edição:
25/10/2014
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publicado em: 03/01/2011 às 21h20:
Vereadores votam revogação do aumento de 75% de salários
 
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Quinze vereadores assinaram o projeto de revogação em reunião convocada por Marinho Marte (Foto: Pedro Henrique Negrão)
 
 
Os vereadores de Sorocaba reúnem-se hoje, às 9 horas, em sessão extraordinária para votar o recuo do aumento de 75% em seus próprios salários. Os parlamentares resolveram revogar a Resolução 361 de 20 de dezembro de 2010, em reunião realizada no último dia 30 de dezembro, depois de forte pressão popular e da imprensa. 

Com o subsídio, o salário do Legislativo sorocabano passaria de R$ 7,8 mil para R$ 15 mil, a partir da Legislatura de 2013. O vereador Hélio Godoy (PTB) apresentou um novo projeto de resolução ao colegiado, revogando os efeitos da medida anteriormente aprovada, fazendo que o presidente da Câmara Municipal, Marinho Marte (PPS), convocasse os 20 vereadores para a reunião. 

O projeto de revogação foi assinado por 15 vereadores. Os parlamentares que não assinaram, ou saíram antes da assinatura, ou não compareceram à reunião. No entanto eles pensam em manter a criação de cargo para um sexto assessor, sem a necessidade de comprovação de escolaridade; e ainda atrelar os seus salários aos dos secretários municipais, hoje na casa dos R$ 12 mil.

O aumento de 75% do salário dos parlamentares foi aprovado na sessão que ocorreu em 20 de dezembro e teve apenas 13 minutos de duração. Representantes de instituições desaprovaram a atitude dos vereadores e um homem ficou seminu como forma de manifesto no plenário. 

SALÁRIO ZERO - Durante a sessão extraordinária, o vereador José Crespo (DEM) vai apresentar proposta para eliminar quaisquer tipos de vencimentos aos vereadores de Sorocaba a partir 1º de janeiro de 2013. Isso é o que consta do substitutivo que ele apresentará ao Projeto de Resolução nº 27/2010, objeto da sessão extraordinária, que pretende revogar o realinhamento de salários dos vereadores recentemente concedido para a próxima Legislatura.

Segundo informações da assessoria do vereador, Crespo estava fora de Sorocaba desde o final do ano legislativo e retornou no domingo (2), quando tomou conhecimento das manifestações sobre o assunto. “Todas elas foram contrárias, muitas não somente contra o realinhamento, mas também o próprio salário pago aos parlamentares municipais.”

A Constituição Federal autoriza que os vereadores de cidades com o porte de Sorocaba recebam salários equivalentes até a 75% do que ganhem os deputados estaduais, mas isso tem de ser definido na legislatura anterior.

Instado a se posicionar sobre a proposta de vinculação do salário dos futuros vereadores ao teto constitucional, Crespo verificou que esse valor equivaleria ao salário dos secretários municipais naquela época (2013) e, diante do contexto vigente em Sorocaba e na maioria dos municípios brasileiros, considerou adequado esse valor.

Crespo se lembra que há 20 anos, quando foi secretário municipal (presidente da Urbes), o salário dos vereadores equivalia ao desse cargo, tendo sido defasado a menor nos anos mais recentes.

Diante do paradigma atual, Crespo entende que o vereador deve ser um representante popular com dedicação exclusiva a esse mister, em sessões durante o horário comercial – o que impede o exercício de outras atividades. Mas, diante do evidente clamor popular levantado nas últimas semanas, ele percebeu que é hora de uma mudança de paradigma, ou seja, é necessário alterar o conceito do trabalho de um vereador.

O vereador salienta: “Entre todos os países do mundo, o Brasil é o único que paga salários aos seus parlamentares municipais, profissionalizando algo que deveria ser exercido como a mais elevada forma de prestação de serviços à comunidade. Em todos os demais países, o vereador é um trabalhador, um empreendedor, um aposentado ou, enfim, um cidadão comum, eleito para aprovar leis e fiscalizar o Executivo em sessões realizadas fora dos horários comerciais, de modo que possa ganhar o sustento familiar independentemente do mandato político”.

No Brasil, a aplicação dessa idéia já foi proposta. Em 2009, o senador Cristovam Buarque deu entrada a um projeto de lei, que está em tramitação, eliminando coercitivamente os salários de todos os vereadores do País. “Nessa linha ética, Sorocaba pode agora se destacar, antes mesmo da aprovação de tal projeto do senador Cristovam. Não existe qualquer lei que obrigue o pagamento de salários aos vereadores (a Constituição estabelece apenas o valor máximo), nem direito adquirido a respeito (os vereadores não são nem celetistas, nem estatutários), desde que a nova definição seja para a legislatura seguinte.”

O substitutivo ao Projeto de Resolução nº 27/2010, que elimina o salário dos vereadores, foi protocolado nesta segunda-feira (3) e será apresentado formalmente durante a sessão extraordinária desta terça (4).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, esse substitutivo será discutido e votado antes e, caso seja aprovado, mandará o PR 27/10 para o arquivo. Diante dessa situação, Crespo vai protocolar no início do ano legislativo, em 1º de fevereiro, um Projeto de Resolução, transferindo as sessões ordinárias para no período noturno, valendo também a partir da próxima legislatura, 2013.
 
 
 
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