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Diário de Sorocaba

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A saúde e o acesso à Justiça

Publicada em 17/05/2018 às 07:08
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Diante do que ocorre no Brasil no que diz respeito à saúde pública, onde a prestação de serviços à população em muitas regiões do País se assemelha a um verdadeiro caos, o que se observa é que cada vez mais as pessoas estão recorrendo ao Poder Judiciário para garantir seus direitos através de um atendimento que, no mínimo, possa ser considerado razoável. É o que passou a ser chamado de "fenômeno da judicialização" de demandas de saúde e que vai se ampliando sem parar por todo o País, fazendo aumentar como nunca os processos no âmbito do Poder Judiciário. 
Diante de tantas circunstâncias adversas, o fato é que judicializar vai se tornando cada vez mais comum, principalmente quando esgotadas todas as possibilidades de obtenção de tratamento pela via administrativa, situação frequentemente enfrentada por muitos e que não pode ser vista como algo normal. O que fazer, por exemplo, quando uma pessoa que ganha um salário mínimo precisa de um medicamento que custa mais de R$ 5 mil mensalmente e deveria estar disponível na farmácia do Estado? E o que fazer quando crianças e adultos precisam de um exame não disponibilizado pelo SUS (Serviço Único de Saúde) para obter um correto diagnóstico de sua doença? Sabe-se que não são todas as pessoas que podem pagar um plano de saúde todos os meses e, infelizmente, o SUS não consegue absorver toda a demanda da população, seja por falta de investimentos, seja por ineficiência em sua administração.
Não há como negar que a população, em muitos casos, não vem conseguindo acesso ao tratamento necessário pela via administrativa, mesmo após percorrer um longo e tortuoso caminho, o que acaba levando à busca pela efetivação de seus direitos de modo judicial. Em muitos casos, com a intervenção da Defensoria Pública do Estado, muitos obtêm o atendimento necessário, mas, na verdade, nem todos conseguem isso. E o que existe é uma grande disparidade entre as listas oficiais de fornecimento obrigatório de medicamentos pelo SUS e as necessidades da população.
É claro que em todo o processo judicial na área da saúde pode ocorrer fraudes por meio de golpistas profissionais, mas as discrepâncias são exceções que devem ser combatidas por todos, com a punição dos envolvidos nas fraudes.  
Diante de tantas distorções no sistema, é evidente que em muitos casos torna-se necessário o acesso à Justiça. Felizmente, o Poder Judiciário tem procurado atender às demandas, reconhecendo os direitos à vida e à saúde que todas as pessoas têm.