Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019

Diário de Sorocaba





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Municípios com menos recursos

Publicada em 30/10/2019 às 20:12
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A exemplo dos governadores de todo o Pais que nunca deixam de recorrer à pressão para garantir mais recursos aos cofres estaduais, os prefeitos também já vão fazendo a mesma coisa, tendo em vista que os números das dívidas preocupam o vagaroso andar das carruagens municipais, principalmente em razão das eleições que serão realizadas em 2020 no âmbito de todas as cidades brasileiras. É importante lembrar que o risco, potencializado pela crise nas finanças públicas em todas as instâncias da federação, não pode ser subestimado. As prefeituras são as principais prestadoras de serviços públicos à sociedade e precisam contar com os meios necessários para cumprir com esses compromissos constitucionais.
Pode-se dizer que hoje em dia os municípios são obrigados a investir muito mais do que os 15% de seus recursos orçamentários em saúde pública e mais do que o mínimo de 25% na área educacional. O fato crucial é que o governo federal sempre acaba deixando para depois os repasses obrigatórios, complicando a vida das prefeituras. De acordo com dados disponíveis, apenas 10% delas conseguem obter, por seus próprios meios, receita suficiente para sustentar suas despesas. Não são poucas as administrações municipais que já ultrapassaram o limite de 60% das receitas líquidas com o quadro de pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo também ocorre com os governos estaduais. 
A exemplo de Sorocaba, onde a implantação atual do BRT exige grandes recursos para sustentar obras por vários pontos da cidade, não são poucos os prefeitos a serem eleitos no ano que vem que serão obrigados a se responsabilizar por dívidas que certamente esvaziarão os cofres municipais. Infelizmente, as transferências de outras esferas do poder, especialmente do governo federal, nunca chegam no momento certo. Há que se levar em conta que, quanto menos a administração central arrecada, menos recebem as prefeituras, prejudicando, entre outras obrigações, os convênios que são feitos com entidades assistenciais, que também acabam recebendo menos para manter as atividades que desempenham. 
Na verdade, por ser a esfera de poder que mais está perto da população, os municípios deveriam ter muito mais autonomia. Só assim, em meio a tanta turbulência política, econômica e social que a Nação vive, é que eles poderiam cumprir com suas obrigações como se deve. Mais do que nunca, o que falta é uma resposta à altura para que o pacto federativo possa mudar a realidade no âmbito das cidades brasileiras. Do jeito que as coisas estão, certamente grandes contingentes de municípios brasileiros não conseguirão fechar suas contas até o final deste ano.