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<< Prevenção de acidentes com crianças pode ganhar semana de conscientização

Publicada em 14/01/2021 às 18:44
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(Foto: Divulgação)

Entre as muitas propostas que vêm sendo protocoladas na secretaria da Casa neste início de legislatura, à espera da retomada efetiva dos trabalhos em Plenário de parte do Legislativo sorocabano a partir de 1º de fevereiro, vereador Fernando Dini (MDB) está apresentando projeto de lei que institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças, que deve ocorrer anualmente na quarta semana do mês de agosto. O objetivo, como explica Dini ao DIÁRIO, é divulgar, trazer reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes com crianças no município de Sorocaba, por meio da promoção de ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema, em parceria com órgãos privados e públicos, em especial escolas, universidades, clubes de serviço, unidades de saúde, organizações não governamentais, veículos de comunicação e demais instituições instaladas na cidade.

Destituídas da experiência, cognição e capacidade física dos adultos, as crianças, infelizmente, estão sujeitas a determinados acidentes evitáveis, entende o vereador. “Segundo a organização não governamental ‘Criança Segura Brasil’ (criancasegura.org.br), mais de 3 mil crianças morrem vítimas de acidentes no Brasil todo ano. Só em 2018, esse número chegou a 3.318. Desse total, mais de 50% das mortes corresponderam à faixa etária de 0 a 4 anos, ou seja, a cada 10 mortes de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, mais de cinco são de crianças na faixa etária de 0 a 4 anos”, ressalta Dini, lembrando ainda que a Semana proposta também servirá para refletir, debater e dar publicidade às experiências e medidas voltadas a evitar ou mitigar os mais comuns acidentes com crianças, como sufocação, afogamento, atropelamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica, disparo de arma de fogo, choque de veículos e outros. “A dor e o sofrimento causados por esses episódios impactam não apenas as próprias crianças, como também costumam marcar para sempre seus pais e familiares”, conclui Dini.

 

ENSINO DOMICILIR EM SOROCABA - O ensino domiciliar, internacionalmente conhecido como ‘homeschooling’, também poderá, por outro lado, ser implantado em Sorocaba no âmbito da Educação Básica, se aprovado projeto de lei nesse sentido igualmente protocolado pelo vereador Dylan Dantas (PSC) na Câmara Municipal. De acordo com a proposta, considera-se ‘ensino domiciliar’ o modelo de ensino cujos conteúdos programáticos ficarão a cargo dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes menores de 18 anos devidamente matriculados em instituição de ensino da Educação Básica do município.

O projeto foi assinado conjuntamente ainda pelos vereadores Ítalo Moreira (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Vinicius Aith (PRTB) e Pastor Luís Santos (Republicanos). “É importante frisar que nosso projeto prevê o devido acompanhamento dessas crianças e adolescentes por parte do sistema de ensino. Os pais poderão ministrar os conteúdos pedagógicos diretamente ou por meio de professores contratados para esse fim, cabendo à instituição em que o aluno estiver matriculado a devida avaliação de seu aprendizado, para que ele possa ser aprovado ou não em seu respectivo ciclo estudantil”, explica Dylan Dantas, acrescentando que sua proposta encontra respaldo na Constituição Federal.

Segundo Dylan Dantas, o ‘ensino domiciliar’ é uma ‘experiência de sucesso’ no mundo e pode ser uma importante ferramenta de melhoria da Educação no País. Hoje, acrescenta ele, o ‘ensino domiciliar’ continua apresentando excelentes resultados em países como Noruega, Suíça e Itália e, no Brasil, já existem experiências do gênero no Distrito Federal e na cidade de Cascavel, no interior do Paraná.

 

‘POUPATEMPO EMPREENDEDOR’ – Já projeto apresentado pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) autoriza a Prefeitura a implantar o Programa ‘Poupatempo Empreendedor’ em Sorocaba. O objetivo é facilitar e desburocratizar a abertura e o encerramento de microempresas na cidade, prevendo a proposta integrar, no mesmo espaço físico, vários serviços da Administração Municipal, para facilitar a constituição, funcionamento, crescimento e baixa ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte.

O projeto também permite, para fins de integração de serviços, dados e informações, que o Paço realize convênio com órgãos federais e estaduais e ainda prevê a criação de sistema informatizado que integre os serviços necessários à abertura de firma em até 72 horas, com obtenção de CNPJ e conta bancária, e encerramento e baixa em até 90 dias. Aith lembra que o empreendedorismo é fundamental para a economia de Sorocaba e que as micro e pequenas empresas são essenciais na geração de riqueza, renda e principalmente empregos para a cidade. “Infelizmente ainda existe muita burocracia dificultando a vida de quem quer empreender e gerar emprego e renda”, destaca.

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