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Diário de Sorocaba





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<< Vereadores propõem projeto para retomada de ações religiosas

Publicada em 27/05/2020 às 20:22
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Os vereadores Anselmo Neto e Fausto Peres, como integrantes da bancada do Partido do Podemos, estão protocolando projeto de decreto legislativo na secretaria da Câmara para retomada das atividades de cunho religioso de todas as crenças em Sorocaba, suspensas desde a edição pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) do decreto 25.663, assinado em 21 de março, reconhecendo o estado de calamidade pública no Município, em consequência da expansão da pandemia da Covid-19. O projeto susta, assim, os efeitos do artigo 3° de tal decreto, que estabelece, em sua íntegra, que “ficam suspensas todas as atividades de cunho religioso de todas as crenças, com a presença de público, atendendo as recomendações das autoridades sanitárias e demais atos normativos do Poder Público de âmbito federal, estadual e municipal, visando evitar a propagação do coronavírus, até 7 de abril de 2020, passível de prorrogação". 
“A princípio – justificam os vereadores do Podemos -  tal mandamento extrapola totalmente o aceitável, uma vez que está em rota de colisão com o decreto federal e nem ao menos encontra guarida em âmbito estadual, conforme já pronunciou o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União em ações para combater pandemia da Covid-19”. 
“Em que pese à liberalidade de governadores e prefeitos estabelecer medidas como o isolamento social e o fechamento do comércio, a maioria dos ministros reconhece também que a União pode legislar sobre o tema, mas garantindo a autonomia dos demais entes”, completa Anselmo Neto, ressaltando ainda que tal situação já fora enfrentada pelo Poder Judiciário Estadual, “o que possibilitou a abertura de templos religiosos na capital paulista, desde que cumpridas algumas recomendações sanitárias para evitar as aglomerações e a disseminação da pandemia”.
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