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<< Mães denunciam problemas no serviço de transporte especial aos vereadores Mudanças na legislação de transporte por aplicativos são aprovadas em segunda discussão, mas com prós e contra entre os motoristas

Publicada em 12/09/2019 às 18:33
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(Foto: Divulgação)

A representante da Associação Amparo, Gabriela Pereira dos Santos, mãe de uma criança de 4 anos de idade com deficiências múltiplas, usou a tribuna do Legislativo sorocabano durante sua sessão desta quinta-feira (12), para apontar aos vereadores os problemas enfrentados no Município pelos usuários do transporte especial e seus familiares. A mãe usou a tribuna a pedido da vereadora Fernanda Garcia (Psol), com anuência do plenário.

“Estamos enfrentando muitas dificuldades, que já estão passando dos limites”, afirmou Gabriela Pereira. A representante da Amparo contou que há casos de crianças com deficiência que ficam até duas horas dentro de veículos quentes e abafados e muitos acompanhantes têm seu vale-transporte cancelado sem as devidas explicações por parte da Urbes – Trânsito e Transportes, gerenciadora do sistema.

O líder do governo na Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), pronunciou-se em seguida, garantindo que as mães serão recebidas pela Urbes, acompanhadas pela vereadora Fernanda Garcia, para resolver o problema do transporte especial, pois, segundo ele, a prefeita Jaqueline Coutinho não admite esse tipo de tratamento.

 

TRANSPORTE POR APLICATIVOS – Por outro lado, após amplo debate foi aprovado em segunda discussão, durante sessão de ontem da Câmara, o projeto de autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que modifica a legislação sobre o transporte de passageiros por aplicativos em Sorocaba, alterando a lei 12.022/2019, também de autoria de Péricles, com o objetivo de adequar alguns dispositivos. O projeto foi aprovado com três emendas do próprio autor e uma das mudanças propostas é quanto à apresentação de exame toxicológico do motorista no cadastramento e revogação da CNH (não mais anualmente). O projeto também revoga exigência de que o veículo utilizado tenha menos de oito anos de fabricação Outras duas emendas transferem para as operadoras do sistema a obrigatoriedade do seguro contra Acidentes Pessoais a Passageiros (APP). 

Motoristas de aplicativo, favoráveis e contrários ao projeto, acompanharam mais uma vez a votação. Vereadores, que foram procurados por alguns profissionais, também levantaram uma série de dúvidas. O autor ressaltou que novas mudanças poderão ser votadas posteriormente. “A lei é mutável e pode sim sofrer alterações. Nada acaba hoje”, disse, lembrando que a legislação precisa ser ainda regulamentada por decreto da chefia do Executivo.

Um dos pontos discordantes foi em relação à exigência prevista na lei original de curso de formação similar ao exigido para os taxistas, que pode ser ministrado pelos aplicativos ou instituições aprovadas pelo Município. Péricles Régis reforçou que essa questão não está sendo alterada pelo projeto. Mas, para deixar ainda mais clara a redação, o vereador Rodrigo Manga (DEM) sugeriu emenda reforçando que a escolha caberia ao motorista. “Eu ficaria mais seguro se essa emenda fosse aprovada, mas o Plenário é soberano”, disse. Como Manga não conseguiu sete assinaturas, a emenda não foi apresentada.

Muitos projetos foram retirados de pauta para a elaboração de substitutivos ou novos estudos de viabilidade técnica, como os três projetos do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que preveem isenções no serviço de estacionamento rotativo regulamentado do Município, a chamada Zona Azul. Os projetos foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Câmara por vício de iniciativa e receberam manifestações contrárias do Paço, com base no posicionamento da Urbes, gerenciadora do sistema também. Ainda sobre Zona Azul, foi arquivado pelo autor o projeto do vereador Renan Santos (PCdoB), criando um cartão permanente gratuito para moradores e funcionários públicos com residência ou local de trabalho situados em áreas de estacionamento rotativo.

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