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Diário de Sorocaba

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<< Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta

Publicada em 11/01/2019 às 01:23
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(Foto: Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro por conta do período de recesso no Judiciário. A determinação de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar. O presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, assim como pela advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio.
No dia 19 de dezembro, Marco Aurélio aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta. A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. "O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro. Ao derrubar a decisão, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa deve prevalecer. 
"Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder", decidiu o presidente do STF. Mais cedo, em outra decisão, Toffoli tinha decidido manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, também prevista para 1º de fevereiro.  
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