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<< POLÍCIA Bala de borracha pode ser usada novamente em manifestações

Publicada em 09/11/2016 às 06:52
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu integralmente os efeitos da decisão tomada em primeira instância que pretendia limitar a atuação da Polícia Militar em manifestações públicas. Entre os pontos que deixam de vigorar está a restrição ao uso de bala de borracha por policiais. A decisão atende ao pleito da Procuradoria Geral do Estado.
 
No despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que a suspensão se deu em ocorrência dos aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes consagrados em lei, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas. 
 
O presidente do TJ-SP argumentou que a manutenção da sentença cria embaraços à regular atividade policial no desempenho de sua missão institucional. Ainda que a decisão questionada preveja a possibilidade de utilização de balas de borracha, gás lacrimogêneo e outros meios mais vigorosos em situação excepcionalíssima, quando o protesto perca, no seu todo, seu caráter pacífico, é certo que tal situação pode gerar dúvida na atuação da polícia militar, que deve ter condições plenas para acompanhar manifestações e intervir imediatamente na hipótese de quebra da ordem. 
 
E concluiu que, padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares, sobretudo considerando que em meio a manifestantes ordeiros e bem-intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis ('black blocs', arruaceiros e ladrões oportunistas). 
 
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