Quarta-Feira, 8 de Julho de 2020

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< SAÚDE Com a PEC 241, entidades temem redução de investimento na Saúde

Publicada em 15/10/2016 às 22:48
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 10, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 vem despertando debates entre entidades do setor da saúde, que temem redução nos investimentos. De acordo com cálculos e avaliação do consultor Mário Luís de Souza, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a PEC 241 só traria vantagens para a saúde se a economia ficasse estagnada ou em declínio. Para ele, se o País voltar a crescer, a regra será desvantajosa em comparação à norma vigente.
 
“Se a receita do País só aumentar o percentual equivalente ao índice da inflação, não vai ter diferença entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Porém, se o País voltar a crescer, o que é a tendência, a regra vigente é mais interessante, já que, com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da saúde proporcionalmente”, detalhou o consultor. Já o Ministério da Saúde defende que a nova regra evitará a redução do piso de gastos na área em momentos de contração da economia e de queda da receita.
 
Batizada de Novo Regime Fiscal pelo governo, a PEC 241 limita durante 20 anos o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que para aumentar o orçamento de uma pasta, o governo tem de tirar de outra. Se aprovada a PEC 241 em definitivo, em 2017, a saúde começa sendo beneficiada com cerca de R$ 10 bilhões a mais do que o previsto atualmente, segundo cálculos do Ministério da Saúde. A previsão é de que o Ministério da Saúde fique com o orçamento de quase R$ 114 bilhões, 15% da Receita Corrente Líquida, projetada para R$ 758 bilhões. Porém, mesmo com o alívio no primeiro ano, entidades do setor preveem perda acumulada ao longo dos 20 anos de vigência.
 
Atualmente, pela Emenda Constitucional 86, que é a regra vigente para os recursos da saúde, o orçamento da pasta aumentaria progressivamente, começando em 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, até 15% deste montante em 2020. A partir de então, o recurso mínimo para saúde seria 15% da RCL.
 
Aprovada a PEC, os recursos voltados para a saúde serão de 15% da RCL já em 2017, ou seja, percentual maior que o atualmente previsto para o período (13,7% da RCL). Porém, a partir de 2018, estes recursos deixariam de estar atrelados à RCL e passariam a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, se os recursos da União crescerem mais do que a inflação, a saúde vai pegar uma fatia proporcionalmente menor deste montante, diferentemente do que acontece na regra atual, que garante que o orçamento da Saúde nunca será menor do que 15% da RCL a partir de 2020.
 
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde defende que os recursos da Saúde estão garantidos. “Com o equilíbrio de contas, em 2017, o gasto mínimo em saúde aumenta em aproximadamente R$ 10 bilhões. A partir de 2018, o gasto mínimo passará a ser corrigido pelo IPCA. Além disso, nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do mínimo ou que o Congresso aumente o valor proposto pelo Executivo, como já vem ocorrendo nos últimos anos“, disse a pasta, em nota.
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar