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Diário de Sorocaba





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<< SOROCABA Vereador abre fogo contra aprovação de projetos inconstitucionais na Câmara

Publicada em 04/05/2016 às 06:51
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A derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, possibilitando que continue em tramitação pela Casa projeto de lei de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que dispõe sobre a criação do “Banco de Voluntários de Sorocaba”, serviu para comentário interessante durante a sessão ordinária desta terça-feira (4) do Legislativo sorocabano de parte do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que está retornando à Câmara depois de afastamento de três anos, quando ficou a serviço do Executivo, como titular da Secretaria de Esportes da Prefeitura. Yabiku criticou com veemência a aprovação de tantos projetos inconstitucionais na Câmara, apenas abrindo espaço para gastos jurídicos desnecessários, com vetos e, ainda pior, excessivo número de Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça do Estado, em São Paulo. Com seu habitual bom humor, o vereador até sugeriu, de forma irônica, que a Prefeitura crie a Secretaria de Vetos e Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). “Embora sejamos uma Casa de Leis, em quase toda sessão estamos aprovando projetos de lei inconstitucionais. O prefeito veta esses projetos, nós derrubamos o veto em plenário e a Prefeitura entra com pedido de Adin. Com isso, só perdemos tempo tentando provar que, ao contrário do dito popular, focinho de porco é tomada”, comparou. 
 
Yabiku até mencionou um levantamento recente do Tribunal de Contas do Estado (TJ-SP) de que, entre 645 municípios, Sorocaba é o segundo com maior número de leis julgadas inconstitucionais. E traçou um paralelo entre os dados do TJ com os bons resultados obtidos por Sorocaba recentemente no esporte, como os títulos dos Jogos Regionais do Idoso, Jogos Abertos do Interior e Jogos Regionais e os bons resultados obtidos pelo São Bento, LSB, Magnus Futsal, Sorocaba Vipers e o piloto Átila Abreu. “Ao contrário do esporte, essa medalha de prata que o TJ concedeu a Sorocaba não é nenhum motivo de orgulho”, afirmou, embora reconhecendo que a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura costume orientar para o veto de qualquer projeto apontado como inconstitucional, sem chance de argumentação contrária. “É preciso dar um basta nessa situação, pois estamos perdendo muito tempo, principalmente a população, com estas discussões que não levam a lugar nenhum”, acrescentou Yabiku, para, de forma mais bem humorada, comparar ainda a situação com o esporte: “Ainda temos tempo para virar esse jogo, mas é preciso vontade. Por enquanto, estamos perdendo todos os jogos por 7x1”, concluiu, mencionando a derrota do Brasil para a Alemanha nas semifinais da Copa do Mundo de 2014. 
 
Em manifestação à proposta do petista, o Paço já demonstrou ser contrário ao projeto. Segundo informado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, a Pasta já desenvolve o projeto “Conta Comigo”, que organiza o trabalho voluntário na cidade. Izídio, porém, defendeu sua proposta, destacando a “vocação voluntária de Sorocaba” e ressaltando que a intenção é que a Prefeitura organize o voluntariado, “o que não geraria gasto ao Município”. O autor pediu a derrubada do parecer contrário. 
 
Também o líder do Governo na Câmara, vereador Anselmo Neto (PSDB), pediu a manutenção do parecer, ressaltando que o Legislativo não pode criar um órgão dentro da Prefeitura, o que configura inconstitucionalidade formal. Já o vereador Luis Santos (Pros) chegou a propor ao autor que transformasse o projeto em requerimento, solicitando a implantação do Banco de Voluntários pelo Executivo. Com dez votos contrários e nove favoráveis, o parecer foi derrubado e o projeto segue para as demais comissões de mérito da Casa. Ou seja, prossegue em tramitação. 
 
Assim como no caso do voluntariado, foi rejeitado pelos vereadores igualmente ontem o parecer jurídico contrário ao projeto do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM), que dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam para a implantação de políticas públicas voltadas para os idosos na cidade. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara, por vício de iniciativa, mas o autor defendeu a derrubada do parecer, o que foi acatado pelos colegas em votação simbólica. 
 
DOAÇÃO DE ÁREA NO AEROPORTO – Por outro lado, foi retirado de pauta, a pedido do vereador Marinho Marte (PPS), o projeto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio, em segunda discussão, dispondo sobre a concessão de direito real de uso de bem público dominial da pista de táxi (taxiway) do Aeroporto local, com cerca de 19 mil metros quadrados, à Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas). Segundo o projeto, tal concessão será onerosa, com duração de 30 anos, sendo que a concessionária deverá manter sede própria no imóvel, iniciando as obras de ampliação da pista em, no máximo, dois anos e concluindo-as em quatro, sendo que as benfeitorias serão revertidas ao patrimônio público ao final da concessão. O projeto recebeu duas emendas alterando o prazo de concessão, a primeira do próprio vereador Marinho Marte, para 15 anos, e a segunda de Cláudio do Sorocaba I (PR), para 10 anos.
 
O vereador Marinho Marte, inclusive, protocolou ofício solicitando da Prefeitura o documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a exigência citada na justificativa do projeto referente à largura da pista. E disse da tribuna que a área vale mais de R$ 6 milhões e a Prefeitura está dispensando a concorrência pública devido ao interesse público, “por isso é preciso cautela”. Sobre a doação, o vereador Izídio de Brito concordou com a posição do colega e o parabenizou pela colocação, ressaltando que algumas das empresas da Aprohapas receberam isenção fiscal e têm responsabilidade social para com o Município.  
 
Também saiu de pauta, após receber nova emenda, projeto do vereador Irineu Toledo (PRB), que proíbe a instalação de painel eletrônico ou qualquer engenho publicitário dotado de recursos de transição de imagens de intensa luminosidade em áreas contíguas a semáforos, num raio de 500 metros, assim como de Marinho Marte, que propõe a utilização do sistema informatizado para o registro de solicitação e acompanhamento de vagas nas creches e pré-escolas do Município, para oitiva do Executivo a pedido do líder do Governo. Já o projeto do Executivo sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impondo penalidades, recebeu pedido de retirada de parte do vereador Caldini Crespo, que é autor de substitutivo à proposta, informando que nesta quinta-feira (5) participará de reunião no Paço para discutir sua proposta.  Foi arquivado pelo autor, Cláudio do Sorocaba I, o projeto proibindo sons e ruídos altos em veículos, sob pena de multa. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por vício de iniciativa.  
 
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