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Diário de Sorocaba





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<< Justiça determina volta de 80% dos coletores de lixo Descumprimento de ordem gera multa diária de R$ 5 mil por trabalhador

Publicada em 05/04/2016 às 06:06
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(Fernando Rezende)
A desembargadora do Trabalho, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, concedeu ontem à tarde liminar determinando a manutenção de 80% dos trabalhadores e da prestação dos serviços de coleta de lixo, sob pena de incidência de multa diária de R$ 5 mil, por trabalhador que não cumprir a ordem. 
 
A Prefeitura ingressou com a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com pedido de tutela antecipada contra os sindicatos da categoria na manhã desta segunda-feira (4). Entre os argumentos, o Município informou que a atividade de coleta de lixo é essencial e deve ser mantida de forma contínua, adequada e eficiente, inclusive, em razão do risco de epidemia de dengue. Na ação, a Prefeitura alega que a greve é abusiva, uma vez que houve paralisação de 100% dos trabalhadores e, ainda, com o impedimento de saída dos caminhões de lixo das garagens da empresa prestadora dos serviços de limpeza.
 
Junto com o pedido de manutenção de 80% do serviço, a desembargadora agendou para o dia 12 de abril, às 13h30, uma audiência de tentativa de conciliação e instrução, com a presença de representantes do município, a empresa Consórcio Ambiental Sorocaba (CSA) e representantes dos sindicatos da categoria. A liminar deve ser cumprida assim que os sindicatos da categoria forem notificados.
 
EMERGÊNCIA - A Secretaria de Serviços Públicos (Serp) está com uma equipe de funcionários, assim como de 80 reeducandos do regime semiaberto com o apoio de 20 caminhões percorrendo várias regiões da cidade para garantir a coleta do lixo.
 
Desde o início da manhã desta segunda-feira (04), as equipes estão percorrendo as regiões das seguintes ruas e avenida: São Paulo, Aparecida, General Carneiro, Santos Dumont, Américo Figueiredo, Santa Cruz, Elias Maluf, Paula E. Almeida, Penha, Sete de Setembro, Quinze de Novembro, Padre Luiz, São Bento, Santa Clara, Cesário Mota, Álvaro Soares, Nogueira Padilha, Tereza Lopes, Itavuvu, Ipanema, Edward Frufru, Afonso Vergueiro, Antônio Carlos Comitre, Washington Luiz, Américo de Carvalho e General Osório; e, também a manutenção da coleta do lixo orgânico na Santa Casa, Policlínica, Hospital Santa Lucinda, Hospital Samaritano, Hospital Modelo, Hospital Regional e Evangélico. 
 
O secretário de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai, informa que na parte da noite, desta segunda-feira, uma equipe esteve nas ruas justamente para apontar os locais onde há maior concentração de lixo. “Com isso definimos todo o cronograma de trabalho de nossas equipes para esta terça-feira”, explica.
 
Denadai orienta os munícipes a que ajudem com a manutenção da limpeza da cidade e evitem colocar o lixo espalhado nas calçadas; caso seja necessário, que depositem o lixo acondicionado em embalagens apropriadas e bem-fechadas e, nos bairros com contêineres, que os sacos sejam ali colocados.
 
LIXO NAS RUAS - Com a greve dos coletores de lixo, o estado das ruas da cidade é alarmante. Sacos plásticos e restos de alimentos podiam ser vistos em frente de casas e de comércios ontem. Mesmo com os funcionários da Secretaria de Serviços Públicos e reeducandos, os resíduos ainda se alastram pela cidade, podendo tornar-se criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chicungunha. Em certos pontos da região central, era possível sentir o mau cheiro dos resíduos. 
 
Com contêineres repletos de lixo, o Centro foi afetado em diferentes vias. Na Rua Padre Luiz, os restos de comida de um restaurante próximo chegaram a cair no chão e a invadir a Faixa Viva da rua.
 
JUSTIÇA - Até o fim da tarde de ontem, o CSA, o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região e o Sindicato dos Rodoviários ainda não tinham entrado em acordo quanto ao reajuste dos trabalhadores. Por nota, a empresa afirma que não há previsão de novas negociações. A administração municipal e a empresa alegam que, nessas condições, a greve é ilegal.
 
Segundo Gileno dos Santos, diretor do Sindicato dos Rodoviários, que representa os motoristas dos caminhões de lixo, não houve avanços na negociação com a empresa. Segundo ele, desde que deflagrada a paralisação dos funcionários, o percentual de 30% dos profissionais trabalhavam, mas, após a Prefeitura declarar o estado de emergência sem consultar os sindicatos, estes teriam tomado a decisão de parar o trabalho de todos os coletores.  
 
A proposta inicial dos sindicatos era de aumento de 18%, dos quais 15% seriam para cobrir a inflação e 3% de ganho real, ante 7,75% oferecidos pelo CSA. Na semana passada, no entanto, o sindicato chegou a propor 12,35% enquanto a empresa ofereceu 11,08%, percentagem rejeitada pelos trabalhadores. 
 
Em nota divulgada após a deflagração da greve, o CSA afirmou que o índice de 11,08% era o mesmo aplicado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana da cidade de São Paulo e correspondia à variação integral do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor, desde a última data-base dos trabalhadores. O Consórcio também frisa que, no ano passado, concedeu reajuste de 11%, apesar de o Índice acumulado no período anterior ter sido de 7,68%.
 
Outro impasse na negociação está no reajuste de 37,4% no Vale-Refeição até agosto deste ano pedido pelo sindicato, o que aumentaria o valor do benefício de R$ 566 para R$ 778, considerado impraticável pela empresa. 
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