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<< Patrão deve pagar ao empregado doméstico 8% ao INSS e não 12%

Publicada em 08/05/2015 às 10:05
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), defendeu ontem a regulamentação da PEC das Domésticas, aprovada na quarta-feira (6) no Senado. "Precisávamos regulamentar. Do jeito que estava depois da promulgação da PEC ficou um vácuo de uma série de demandas", disse, completando que a ausência de regulamentação poderia resultar em uma inundação de ações no Judiciário. Em votação plenária, os senadores decidiram reduzir a decisão da Câmara de cobrar 12% como contribuição previdenciária dos patrões. O texto final aprovado pelos senadores definiu 8% como contribuição ao INSS. Após aprovação do Senado, o texto que regulamenta a PEC das Domésticas passará por sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. 
 
Questionado se a regulamentação não elevaria muito os custos dos empregadores, o presidente da Câmara disse que o custo sempre existiu. "É um custo da democracia, do respeito aos direitos. No fim vai acabar sendo bom para todos nós", disse. Para Cunha, a regulamentação não deve provocar uma onda de demissões, mesmo com o aumento de custos para empregadores. "Isso (demissão) estava ocorrendo de uma certa forma pela incerteza. Pior que o custo definido é o custo que você não sabe qual é; o medo e o custo de demandas que estavam acontecendo. Eu acho que agora vai ser o contrário, vai ser um processo reverso das demissões que ocorreram", disse.
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