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<< Procon dá dicas sobre o uso de transporte escolar

Publicada em 15/01/2015 às 17:01
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Seja pessoal, seja para os filhos, o transporte escolar é um item do ano letivo que merece toda a atenção do consumidor. Antes da contratação é fundamental buscar informações sobre a regularização do veículo perante a Urbes, bem como recomendações sobre o motorista junto a outros clientes já assistidos pelo serviço, às escolas atendidas e até mesmo ao Sindicato dos Transportadores.

 

Pequenas perguntas ajudam a esclarecer dúvidas e a proporcionar uma relação amistosa e saudável com o prestador. Questione acerca da forma como o condutor recepciona as crianças na porta da escola; verifique as condições de higiene, conforto e segurança dentro do veículo, e cheque se há um cinto de segurança para cada ocupante. Não esqueça de conferir se as janelas não abrem mais do que 10 cm, de acordo com o que determina a lei para este serviço.

 

No atendimento do transporte escolar, o motorista nunca está sozinho. É obrigatória a presença de um auxiliar adulto acompanhando as crianças e, geralmente, é essa pessoa quem cuida da recepção e travessia dos clientes.

 

De modo geral, o transporte escolar tem preço fixado em parcelas mensais que incluem os meses de férias. Negocie, busque abatimento e verifique a possibilidade de extensão do atendimento em casos excepcionais, como períodos de recuperação, por exemplo.

 

CONTRATO - Como em qualquer outra situação, ao firmar o contrato de prestação de serviço em transporte escolar é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes. Identificação de ambas as partes, telefone e condições gerais como período de vigência; horário e endereço de chegada e saída; valor da mensalidade; datas e formas de pagamento; índice e forma de reajuste, percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada devem constituir o documento.

 

Em caso de cancelamento do contrato, o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação.

 

Vale lembrar que em caso de falta do aluno o desconto proporcional no preço é uma questão a ser acordada entre as partes. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o próprio condutor, o serviço deverá ser prestado através de outra condução/motorista, com as mesmas normas de segurança.

 

O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão). Caso a escola possua transporte próprio, ou mantenha convênio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, desde que devidamente credenciado no estabelecimento. Em Sorocaba todo o sistema é fiscalizado pela Urbes Trânsito e Transporte, que faz vistoria dos veículos para liberação do atendimento.

 

O Procon está à disposição mediante dúvidas ou problemas e pode ser consultado pelos telefones 0800.148029 ou 3233.7498. O consumidor ainda dispõe de atendimento nas Casas do Cidadão da Nogueira Padilha e da Avenida Ipanema, sempre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A unidade fixa do Procon Sorocaba fica na Rua Dr. Nogueira Martins, 513, no centro, com expediente de segunda a sexta-feira, das 8h às 15hs.

 

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