Segunda-Feira, 6 de Julho de 2020

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< Ministério Público averigua redução do número de fiscalizações da CGU O principal motivo da investigação são os cortes de recursos para auditorias no ano passado, medida que interfere nas ações de controle e combate à corrupção

Publicada em 20/05/2014 às 00:06
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para averiguar a redução, pelo governo Dilma Rousseff, do número de fiscalizações da Controladoria-Geral da União em cidade que receberam verbas federais. A Procuradoria da República no Distrito Federal apura o motivo do corte de recursos para as auditorias em 2013, ano pré-eleitoral, medida que impacta ações de controle e combate à corrupção.

Iniciado em 28 de abril, o inquérito pretende investigar se houve irregularidades na reprogramação dos trabalhos da Controladoria sob a nova realidade orçamentária, e buscar possíveis soluções para aprimorar o funcionamento do órgão, parceiro do Ministério Público Federal na apuração de desvios e malversação de dinheiro público.

No ano passado, caíram 25% os recursos para passagens e diárias de auditores que percorrem o Brasil, fazendo o pente-fino nas prefeituras. Elas são escolhidas por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio, que existe desde 2003 e no qual estão incluídos municípios de até 500 mil habitantes. 

Em 2004, o órgão de controle chegou a fiscalizar 400 cidades. Esse número diminuiu ao longo do tempo, chegando a 180 em 2010, último ano do governo do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Na gestão Dilma, as fiscalizações despencaram. Foram 120 em 2011, 84 em 2012 e 60 no ano passado.

A Controladoria nega motivação político-eleitoral nos cortes, justificando que eles são resultado do contingenciamento de recursos que atingiu todos os ministérios. Em 2013, o orçamento destinado ao órgão de controle era de R$ 84 milhões, mas, com os cortes determinados pelo governo, ele ficou em R$ 79 milhões. Ao fim, foram pagos, em valores previstos para o ano, R$ 68 milhões, fora outros R$ 13 milhões de restos a pagar.

O resultado é que a Secretaria Federal de Controle Interno, responsável pelo pente-fino nos municípios, teve mais de 50% da verba reduzida. Em 2012, o setor recebeu R$ 13,7 milhões; em 2013, 6,7 milhões (já incluídos os restos a pagar). A crise no ano foi tão aguda que o órgão teve de fechar temporariamente uma de suas sedes em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral, por falta de dinheiro para pagar condomínio, limpeza, água, luz e energia. 


 

Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar