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Diário de Sorocaba





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<< Paço não participa de audiência sobre inclusão social e produtiva de catadores

Publicada em 22/03/2014 às 00:44
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A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na manhã desta sexta-feira (20), audiência pública por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT) para discutir a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Além de Carlos Leite que presidiu a reunião, participaram da audiência os vereadores Izídio de Brito (PT) e Jessé Loures (PV); a deputada federal Iara Bernardi (PT), a prefeita de Araçoiaba da Serra, Mara Melo (PT); Eduardo Ferreira de Paula da liderança dos catadores; a presidente do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania (Ceadec), Rita de Cássia Gonçalves Viana; o presidente do Movimento Nacional dos Catadores, Eduardo Ferreira; Patrícia Sene da Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso); o gerente regional do Ministério do Trabalho, Ediclei José de Almeida; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Sorocaba, Sérgio Ponciano; e ainda representantes das cooperativas e de catadores. 

A falta de um plano municipal foi criticada na audiência, assim como a ausência dos setores competentes da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente. A presidente do Ceadec destacou que, desde 2012, existe em Sorocaba a Política Municipal do Meio Ambiente, amparada na Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa o cumprimento da legislação em 60 dias, além da instituição do programa Pró-Catador, o que ainda não ocorre. 

Izídio de Brito fez uma retrospectiva dos debates sobre o tema na Câmara, ressaltando que o primeiro projeto de sua autoria prevendo a remuneração da categoria é datado de 2009, que foi aprovado, vetado e hoje sofre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adim. 

Dados apresentados sobre a geração de lixo no Brasil apontam que, das 125 mil toneladas produzidas ao dia, 80% vão parar em lixões e terrenos baldios e apenas 20% em aterros sanitários. Também foi ressaltado que a Lei Federal nº 12.305/10 é produto da luta do movimento social dos catadores e o primeiro passo da política é a não geração de lixo, sendo o tratamento dos resíduos sólidos final do processo. Outro tema destacado foi que a lei prioriza as associações e cooperativas, dispensando licitação, com remuneração dos catadores.  

Entre as propostas que surgiram na audiência pública, a OAB propôs a realização de um fórum para ampliar a discussão no Município e que a ordem poderá entrar com uma representação caso o plano municipal de Sorocaba não contemple a lei federal. 

Já a prefeita de Araçoiaba assumiu um compromisso público com as cooperativas da cidade e com a elaboração de um plano socialmente inclusivo. A Prefeitura de Pilar do Sul, que está em negociação com as cooperativas da cidade, também participou da audiência, assim como Riversul, Pilar do Sul e Salto de Pirapora. 
 
 
 
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