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<< Decisão sobre Medida dos Portos está nas mãos da presidente Dilma Calheiros não descarta nova sessão

Publicada em 17/05/2013 às 22:12
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A MP deve ser aprovada até dia cinco de junho pela presidência 

A Medida Provisória (MP) 595, que trata do marco regulatório do setor portuário, já está na presidência da República para a aprovação da presidente Dilma Rousseff. Depois de encerrada a votação da matéria no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) despachou a MP para análise do Palácio do Planalto.

O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase catorze horas para votar a análise da MP, sob pena de a matéria perder a validade, o Senado iniciou a sessão pouco depois das 11 horas de quinta-feira (16). Com o apoio da base aliada, a medida foi votada em dez horas após o início da sessão.

Caberá à presidente, agora, sancionar a medida provisória até cinco de junho. De acordo com a Casa Civil, o prazo começou a contar na quinta-feira (16), quando a presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30, será considerado dia útil. Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para considerar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso.

Caso Dilma vete alguns dos pontos incluídos no texto original da MP, eles retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

O 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o veto é uma prerrogativa da presidente, e se necessário, a palavra final caberá ao Congresso, que terá 30 dias para votar possíveis vetos presidenciais.

NOVA SESSÃO – Ontem, Calheiros explicou que há possibilidades de serem vetados os dispositivos da nova Lei dos Portos, e reafirmou que, caso precise, vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar as mudanças no documento.


Operadoras não atingiram meta de conexão à internet, diz Anatel

Pela segunda vez, as operadoras de telefonia móvel não conseguiram alcançar as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ao serviço de conexão à rede de dados. A segunda avaliação de desempenho das empresas mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.

Em outros indicadores, como o índice de queda de chamadas, queda de conexão da internet pela rede móvel e acesso à rede de voz, as empresas conseguiram as metas estipuladas pela agência. Os resultados são referentes ao período de novembro de 2012 a janeiro de 2013.

A primeira avaliação trimestral da Anatel, publicada em fevereiro, havia apresentado dificuldade das operadoras em atingir as metas de conexão à rede de dados. A avaliação começou a ser feita depois que a Anatel suspendeu as vendas de novas linhas por 11 dias, em julho do ano passado, por causa do desempenho insatisfatório das operadoras.

MULTAS - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que as operadoras de telefonia móvel deverão ser multadas se não atingirem as metas estabelecidas pela agência para o serviço de conexão à rede de dados. “Vamos abrir um processo e elas poderão apresentar suas alegações", afirmou.


Caixa já recebeu mais de 7 mil reclamações do 'Minha Casa'

Desde que foi criada, em março deste ano, a central telefônica da Caixa Econômica Federal para o “Programa Minha Casa, Minha Vida” já recebeu 7.907 reclamações, das quais 3.624 referem-se a danos em imóveis financiados com verbas do programa do governo federal. 

Conforme o presidente da Caixa, Jorge Hereda, o número é muito pequeno diante do universo de cerca de 1,2 milhão de casas já entregues pelo “Minha Casa, Minha Vida”.

O presidente disse que danos físicos podem ser pequenas rachaduras, janelas que não fecham direito, infiltrações, contudo, afirmou, nem sempre é motivo para reclamações, ou seja, é preciso uma verificação se as reclamações são verdadeiras.

Das reclamações, 1.372 são em imóveis da faixa 1 do programa, cujas obras são fiscalizadas diretamente pelo banco estatal. O restante (2.252) tem relação com imóveis das faixas 2 e 3, que são apenas financiados pela Caixa, sem um acompanhamento da obra.


Rede municipal de ensino continua com greve em SP

Profissionais da educação da rede municipal de ensino de São Paulo (professores, gestores e quadro de apoio) decidiram na tarde de ontem continuar a greve iniciada há duas semanas. Eles fizeram uma assembleia em frente à Prefeitura.

Reivindicam 6,55% de reajuste retroativo a 2011, mais 4,61% de reajuste retroativo a 2012 e 5,6% de reajuste para este ano. Pedem melhores condições de trabalho, redução do número de alunos por sala de aula, organização do ensino e políticas públicas de combate à violência nas escolas.

Na terça-feira (14) ficou decidida a continuidade da greve devido à proposta da Prefeitura de conceder aumento de 0,82%, retroativo a novembro de 2011. Segundo os sindicatos, até então o Paço não havia oferecido nada além da fixação de novos valores padrões de vencimentos e de pisos aos integrantes do Quadro do Nível Básico e do Quadro do Nível Médio da Prefeitura.


Governo simplifica normas para estrangeiros trabalhar no País

O governo facilitou as normas para liberar estrangeiros para trabalhar no País. De acordo com as regras, publicadas ontem no “Diário Oficial da União”, o processo de documentação exigido tanto às empresas contratantes quanto aos trabalhadores foi simplificado. Outra medida de estímulo ao recebimento de mão de obra estrangeira é a normatização para a concessão de visto a estudantes de mestrado e doutorado em período de férias, para atividades temporárias (até 90 dias), sem prorrogação.

No caso dos trabalhadores, a simplificação foi feita por meio da aceitação do envio de documentação por via internet, desde que sejam garantidas segurança e autenticidade. Esses dados digitalizados serão guardados na Coordenação Geral de Imigração (CGIg) do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o trabalhador em questão vier a trabalhar na Nação por meio do vínculo entre empresas, como grupos ou conglomerados, também são dispensados uma série de documentos de comprovação do vínculo associativo.

A partir de agora, o operário ainda poderá obter a autorização de trabalho no País ainda que sua remuneração seja inferior à que recebia no de origem. De acordo com a resolução que disciplinava a autorização de trabalho a estrangeiros até então, isso não era permitido.


Gilberto Carvalho vai explicar caso Rosemary; ele diz manter tranquilidade

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que está "absolutamente confortável" e que vai com muita tranquilidade ao Senado Federal para falar sobre a acusação de que teria atuado para interferir no trabalho de uma auditoria da Casa Civil para apurar a conduta da ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou na terça-feira (14) um pedido de esclarecimento dirigido ao ministro. A convocação foi motivada por uma matéria da revista “Veja”, segundo a qual a pasta comandada por Gilberto Carvalho teria tentado interferir na sindicância aberta na Casa Civil para descobrir o modo como Rosemary atuava no escritório.

De acordo com Gilberto Carvalho, no atual governo quem não quer ser investigado que não erre. ”Pois todo ato de corrupção, doa a quem doer, seja quem for, é investigado até o fim e é nessa perspectiva que eu vou ao Senado com muita tranquilidade", afirmou.


Cerca de 1,2 milhões de pessoas ainda não sacaram abono salarial

Até ontem, 1,2 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono salarial referente a 2012/2013 ao qual têm direito. A secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego informa que prazo para saque da quantia de um salário mínimo (R$ 678) termina no dia 28 de junho. De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19,5 milhões já fizeram o saque.

O abono é um direito dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (cerca de R$ 1,3 mil). No ano passado, 20,7 milhões de pessoas puderam receber a quantia. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões com os pagamentos em 2012. Em relação ao abono deste ano, a Região Nordeste foi a que teve o maior percentual de saques (96,2%) dos trabalhadores. No lado oposto, ficou a Região Norte com 91,6% de retiradas.

Os requisitos para ter direito ao abono são estes: ter rendimento mensal até dois salários mínimos, ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante pelo menos 30 dias no ano em questão.
 
 
GIRO PELO MUNDO

EXPLOSÃO MATA 49 NO IRAQUE - As explosões de duas bombas perto de uma mesquita sunita e de um cortejo fúnebre mataram, ontem, 49 pessoas no Iraque, informaram as autoridades locais. Há dois dias, ataques mataram dezenas de xiitas. Os confrontos sectários no Iraque já deixaram milhares de pessoas mortas. O país vive um momento de tensão entre a minoria sunita e a maioria xiita.

TREMORES ABALAM CANADÁ - Dois tremores de terra atingiram ontem as províncias de Ontário e Quebec, no leste do Canadá. Segundo o jornal “National Post”, prédios chegaram a balançar e foram evacuados em Ottawa e Toronto. De acordo com um órgão do Setor de Ciências da Terra do Departamento de Recursos Naturais do país, o primeiro terremoto de magnitude 5,2 ocorreu às 9h43 (horário local) a 18 quilômetros a nordeste de Shawville. 


 
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