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<< Acaba hoje validade da MP dos Portos; destaques ainda precisam ser votados A vigilância de porto organizado é responsabilidade da Guarda Portuária

Publicada em 15/05/2013 às 22:20
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O texto foi aprovado na terça-feira, depois de protestos e deputado subir na mesa da Casa


Para terminar a votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595), os deputados precisam votar ainda 12 destaques que visam à alteração do texto da MP, aprovado na noite de terça-feira (14). Além dos destaques, os deputados poderão ter de julgar algumas emendas, que ainda podem ser apresentadas durante a votação dos destaques.

Ontem, os deputados sancionaram um destaque apresentado pelo PSB a uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para deixar claro no texto que a vigilância e a segurança de porto organizado (público) serão executadas diretamente pela Guarda Portuária.

Antes da votação do destaque, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indeferiu oito emendas aglutinativas mostradas pelo DEM. A rejeição ocorreu porque elas tratam de matérias já aprovadas no texto da MP. O partido protestou.

A apresentação das emendas foi uma das manobras usadas pelos partidos contrários à MP. O Regimento Interno da Câmara admite a exposição de emendas aglutinativas durante a votação de uma matéria, desde que não tratem de matéria já apreciada.

Outros instrumentos usados para atrasar a votação têm sido os requerimentos de retirada de pauta, adiamento da votação, quebra de intervalos, leitura de atas e outros. Terminada a votação na Câmara, a MP seguirá para avaliação do Senado Federal para ser debatida e votada até hoje (16), quando perderá a eficácia caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. 


Calheiros quer agilidade na votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o acordo das lideranças do Senado pode ser revisto para evitar que sejam necessárias 48 horas entre a leitura da Medida Provisória dos Portos no plenário e a votação.

Calheiros disse ainda que o Senado está em alerta, aguardando que o plenário da Câmara aprove a MP. "A prudência recomenda que aguardemos", afirmou, ao chegar ao Congresso. 

O governo vai trabalhar, ainda, para que os senadores não alterem o texto enviado pela Câmara, porque isso obrigaria o retorno do projeto à Câmara e não há tempo hábil.


Ministro da Justiça defende que maioridade penal é imutável 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que qualquer tentativa de modificação da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

Ele afirmou que, se a questão jurídica fosse superada, colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema e para organizações criminosas captarem gente. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Cardozo fez críticas ao sistema penitenciário, dizendo que as condições do sistema prisional brasileiro são péssimas e as organizações criminosas nascem dentro dos presídios. Contudo, defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. 


Cristiano Paz entra com recurso para absolvição no ‘mensalão’

O publicitário Cristiano Paz, um dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do “mensalão”, entrou ontem com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o plenário analise os embargos infringentes. Essa ferramenta permite revisão do julgamento quando houver pelo menos quatro votos pela absolvição.

Nesta semana, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os embargos infringentes argumentando que a legislação federal da década de 1990 suprimiu o item previsto no Regimento Interno do STF. Para Barbosa, a ferramenta seria apenas uma forma de eternizar o processo.

Para o advogado de Cristiano Paz, no entanto, a legislação citada pelo ministro não alterou o item relativo aos embargos infringentes. O advogado, Castellar Guimarães, argumenta que a norma federal permite aos tribunais superiores seguir seus próprios regimentos internos após a instrução das ações penais, quando são recolhidas provas e depoimentos.


Somente doutores poderão lecionar em universidades e institutos federais

Uma medida provisória sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União” exige o título de doutor para a contratação de professores de universidades e institutos federais de Ensino Superior. A Medida Provisória n° 614 altera a lei do plano de carreiras e cargos do magistério federal.

Em dezembro do ano passado, uma ordem excluiu a exigência de doutorado para a contratação dos profissionais. Na terça-feira (14), o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, disse que houve um erro na lei, que seria corrigido com a divulgação da medida provisória.

O texto prevê exceções para a exigência em duas situações. Quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área do conhecimento ou em determinada localidade, as instituições de ensino vão poder substituir o título de doutor por um de mestre, especialista ou diploma de graduação. Nesse caso, é necessário que haja decisão do conselho superior da instituição.


União recorre contra determinação do Supremo que favorece novos partidos

A decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos foi contestada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Para a AGU, a decisão de Gilmar Mendes deve ser revista no plenário do Tribunal, pois o ministro interferiu indevidamente no trâmite de processo legislativo, fazendo um controle prévio de leis. 

A AGU argumenta que os representantes de novos partidos não deixarão de ter direito a propaganda em rádio e televisão e verba do Fundo Partidário, conforme determina a Constituição. A única diferença é que receberão em proporção reduzida, segundo regulamenta a legislação eleitoral.


Ministério da Saúde registra três mil novos casos de leishmaniose

A cada ano, quase dois milhões de novos casos de leishmaniose são registrados no mundo, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, o Ministério da Saúde estima que cerca de três mil pessoas são contaminadas pela doença anualmente.

A enfermidade, que era restrita às áreas de floresta e zonas rurais, tem avançado nas cidades, em função dos desmatamentos e da migração das famílias para os centros urbanos. O mosquito “flebótomo”, também conhecido como birigui ou mosquito-palha, busca alimentos nessas áreas e pica os cachorros, que acabam infectados pelo parasita leishmânia.

Atualmente, há casos da leishmaniose nas 27 unidades da Federação. Os especialistas alertam para a presença da doença em cidades, como Belo Horizonte (MG), Bauru (SP), municípios do interior paulista e em Brasília (DF).


OMS avalia qualidade da saúde em países como 'dramática'

Os progressos feitos nos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo para melhorar a qualidade da saúde de suas populações têm sido "dramáticos", informou ontem a Organização Mundial da Saúde (OMS), no anuário “World Heath Statistics 2013”.

De acordo com o relatório, os avanços estão relacionados à tentativa de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecidos em 2000. Em abril, a ONU iniciou uma contagem regressiva para os mil últimos dias antes do término da campanha, em 2015.

Entre as áreas em que a organização constatou resultados positivos estão a redução de mortes materna e infantil e melhoria da nutrição e a redução de mortes causadas pela tuberculose e pela malária, áreas alvo dos objetivos do milênio. Ainda assim, a organização informou que os avanços são insuficientes para atingir as metas globais até 2015.


Pesquisa mostra que jornada de trabalho de domésticas atinge 41 horas semanais

Pesquisa divulgada ontem mostra que a jornada das empregadas domésticas que trabalham na Região Metropolitana de São Paulo diminuiu no período de 1992 a 2012. O maior decréscimo ocorreu entre as mensalistas com Carteira de Trabalho assinada, que passou de 49 para 41 horas por semana. O tempo médio já é menor que o aprovado com a Emenda Constitucional 72, promulgada em abril, que estabelece 44 horas semanais.

O estudo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade). Ainda com relação à jornada, o tempo médio trabalhado pelas mensalistas sem Carteira de Trabalho assinada caiu de 43 para 37 horas semanais, enquanto o das diaristas manteve-se em 25 horas semanais.

De acordo com a pesquisa, do total de mulheres ocupadas em 2012 na região metropolitana de São Paulo, 14,7% eram empregadas domésticas, 38,8% eram mensalistas com Carteira de Trabalho assinada, 26,1% mensalistas sem carteira e 35,1% diaristas. Segundo os promotores da pesquisa, também há indicadores positivos para formalização de emprego e remuneração, mas a situação das empregadas domésticas sem carteira assinada ainda preocupa.


GIRO PELO MUNDO

GUERRA NA SÍRIA: 80 MIL MORTOS - O número de mortos na guerra civil de dois anos na Síria é de pelo menos 80 mil, um aumento de cerca de 20 mil desde o início do ano, disse ontem o presidente da Assembleia Geral da ONU, Vuk Jeremic. A chefe de direitos humanos, Navi Pillay, disse em 2 de janeiro que mais de 60 mil pessoas tinham morrido durante a revolta contra o presidente sírio, Bashar al-Assad, que começou com protesto pacífico, mas se tornou violenta quando as forças de Assad passaram a reprimir as manifestações.

CICLONE ALERTA BLANGLADESH - O governo de Bangladesh ordenou ontem a saída de milhares de pessoas do litoral sudeste e o fechamento de dois aeroportos perante a possibilidade da intensificação de um ciclone que é esperado amanhã no país. Durante o início da tarde começou a evacuação no distrito de Cox's Bazar, onde cerca de 20 mil habitantes deverão abandonar seus lares, segundo explicou o superintendente da zona, Mohammed Azad Mia.

 

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