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<< Feliciano participa de audiência de Comissão de Direitos Humanos

Publicada em 27/03/2013 às 21:20
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O deputado recebeu apoio do PSC (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Um dia após ganhar o apoio do PSC (Partido Social Cristão) para permanecer na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) confirmou a realização de audiência pública no colegiado para debater a contaminação do solo por chumbo no município de Santo Amaro da Purificação (BA). 

As duas primeiras reuniões da comissão sob o comando de Feliciano tiveram de ser canceladas devido à presença de manifestantes e representantes de organizações da sociedade civil contrários à permanência do deputado na presidência. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos idealizadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, criada em protesto à eleição de Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, criticou a decisão do PSC de manter o pastor no cargo. 

Feliciano, que é acusado de homofobia e racismo, representa a grande maioria dos brasileiros, cristãos ou não cristãos, que se mostram contrários a essas leis da minoria, que, aparentemente, quer condenar aqueles que são considerados, equivocadamente, "homofóbicos".   

De acordo com a assessoria do deputado, ele vai fazer a abertura dos trabalhos e, em seguida, passará o comando da audiência pública ao deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento para o debate.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários decidiram convidar Feliciano para participar da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (2), para debater a situação da comissão. A intenção das lideranças é convencer Feliciano a renunciar.


PEC das Domésticas pode demitir 800 mil trabalhadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, aprovada no Senado, garante direitos que passam a valer a partir da promulgação prevista para a próxima terça-feira (2). Alguns pontos da PEC não têm vigência automática e precisam de normatização por parte do Executivo; isso pode ser feito por ministérios, secretarias e pela presidência da República.

A secretária de Autonomia Econômica das Mulheres da SPM (Secretaria de Política para as Mulheres), Tatau Godinho, informou que as novas regras não deverão ter impacto muito significativo sobre os patrões que já pagam os direitos trabalhistas das domésticas. Porém, o consultor em emprego doméstico, Mário Avelino, estima que haverá em torno de 800 mil demissões de empregados domésticos com carteira assinada, aproximadamente 80% do total de cerca de um milhão de trabalhadores formais no setor.

Na nova proposta, a jornada de trabalho tem de ser de 44 horas semanais, diária de oito horas, o pagamento de hora extra deve corresponder a 50% da hora trabalhada, a proibição de trabalho noturno, perigoso e admissão de menores de 18 anos.


TRÍDUO COM O PAPA

Santo Padre celebra hoje Missa com jovens infratores

O papa Francisco celebra hoje a Missa da Quinta-feira Santa, às 17h30, horário local, às 11h30 de Brasília, na prisão para menores ‘Casal del Marmo’, localizada na periferia de Roma. Normalmente, esta Missa é rezada na Basílica de São João de Latrão, mas neste ano será nesse Centro de Recuperação de Menores. O Papa Emérito Bento XVI esteve ali no início de seu pontificado e celebrou em 2007 proporcionando uma experiência extraordinária aos menores. Padre Gaetano, da família franciscana dos terciários capuchinhos de Nossa Senhora das Dores, e capelão da prisão, disse que os jovens aguardam com entusiasmo o Papa. 

A assessoria de imprensa do Vaticano já havia revelado que, quando o Papa Francisco era arcebispo de Buenos Aires, costumava rezar a Missa da Quinta-Feira Santa em uma prisão, hospital ou casa de acolhimento para pobres ou pessoas excluídas. Com esta liturgia, Francisco continua essa tradição. Os Papas anteriores sempre celebraram estas cerimônias na Basílica de São Pedro ou na de São João de Latrão - esta a igreja do Papa, da qual Francisco ainda não tomou posse; isso será feito somente depois desta semana. Portanto ele celebrará como costumava fazer em Buenos Aires, num lugar de sofrimento, de pobres. 

O capelão explica que, segundo a lei italiana atual, antes de ir para a cadeia os menores vão para um Centro de Pronto Atendimento, onde o magistrado no prazo de 72 horas, auxiliado por uma equipe formada por um assistente social, um educador e um psicólogo, deve determinar se eles vão para prisão ou entram nas medidas alternativas, tais como comunidades para reabilitação, etc., até os 21 anos.

Atualmente lá estão 48 jovens. Um pequeno grupo de nove mulheres e dois grupos de homens. A maioria é muçulmana; outro grupo, uma minoria de italianos, são ortodoxos. Ao anúncio de que o Papa iria a Casal de Marmo na Quinta-feira Santa, todos entenderam que era importante. Um jovem Napolitano disse: "Eu finalmente vou apertar a mão de alguém importante”. Os cinco monges e 11 funcionários cuidam dos menores em todas as necessidades da vida deles.

A Missa da Ceia do Senhor é caracterizada pelo anúncio do Mandamento do Amor e pelo gesto do Lava-pés. Nesta cerimônia, gesto que lembra o de Jesus Cristo lavando os pés de seus Apóstolos, o Papa fará o mesmo com 12 menores reclusos nesse centro. Esta Missa não será transmitida por nenhum meio de comunicação do mundo.

Já a Santa Missa do Crisma será celebrada pelo Papa ainda hoje cedo, na Basílica Vaticana, às 9h30 (5h30). Amanhã, Sexta-Feira Santa, haverá a solenidade da Paixão do Senhor também na Basílica de São Pedro, às 17 horas (13 horas). Após, segue-se a Via-Sacra no Coliseu romano, às 21h15 (17h15). 

Neste Sábado Santo, haverá a Vigília Pascal, também na Basílica de São Pedro, às 20h30 (16h30). Já no domingo, dia 31, a Santa Missa de Páscoa e a Mensagem e Bênção "Urbi et Orbi", a partir das 10h15 (5h15 no horário de Brasília, pois o fuso horário terá diferença de cinco horas por causa do horário de verão na Itália). 

Na segunda-feira, 1º de abril, Oitava da Páscoa, o Papa rezará o "Regina Coeli", às 11h50 (6h50), porque a comemoração da Anunciação do Senhor, de 25 de março, passou para a segunda-feira depois da Páscoa, neste ano, dia 1º. O Santo Padre tomará parte ativa em todas as cerimônias deste Tríduo Pascal. As TVs Aparecida (16 UHF), Rede Vida, o Canal da Família (28), e Canção Nova (58), transmitem todas essas atividades.


Dilma diz que foi mal-interpretada no comentário sobre inflação

Após declaração à imprensa na África do Sul, na 5ª Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a presidente Dilma Rousseff disse ontem que seus comentários sobre inflação foram manipulados e mal-interpretados pelo mercado financeiro.

A presidente disse ser contrária a medidas de combate à inflação que comprometam o ritmo de crescimento econômico do País. “Não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico, até porque nós temos uma contraprova dada pela realidade”, disse.

Segundo o Planalto, agentes do mercado financeiro estavam interpretando de forma errada seus comentários em relação à inflação. Além de divulgar a nota, Dilma Rousseff ordenou que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, esclareça o assunto.

No entanto, para alguns economistas, a adoção de políticas fiscais e monetárias expansionistas por parte do governo, especialmente após a crise financeira de 2008, ajudou a turbinar a inflação.


Senado aprova criação de mais 2,4 mil cargos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria da presidência da República que cria mais de 2,4 mil cargos em várias carreiras do funcionalismo público federal. A proposta, que já foi sancionada pela Câmara dos Deputados, vai à votação em plenário na próxima semana. A iniciativa do governo federal atende a um compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, que dispensa a mão de obra terceirizada e a troca por profissionais de carreira.

Pelo projeto, 2.322 cargos serão preenchidos por meio de concurso público e outros 111, em comissão. Cerca de 1,2 mil postos estão reservados para analistas de Controle Interno do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculados ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Mesmo votando favorável ao projeto, com a justificativa de que melhora a estrutura da saúde, o vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), criticou a aprovação de mais uma proposta de aumento da estrutura do governo. Ele disse que somente neste ano está previsto um acréscimo de R$ 5 bilhões na folha de pagamento do funcionalismo e a entrada de 61 mil novos servidores.


Corintianos continuam presos em situação precária na Bolívia

Os 12 corintianos acusados de participação na morte do boliviano Kevin Beltran, 14 anos, estão presos em Oruro, junto com ladrões, traficantes e estupradores. A comprovação foi feita pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que retornou ontem da Bolívia, depois de visitar os encarcerados.

Kelvin Beltran foi atingido por um tiro de sinalizador, que teria partido da torcida corintiana durante o jogo entre San José e Corinthians, pela “Taça Libertadores da América”. Ferraço voltou da viagem com a impressão de que o governo brasileiro, terá de "elevar o tom" (com o governo da Bolívia) sobre a pena dos torcedores. 


Câmara possibilita agilidade em julgamento de crimes contra idoso

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria segue agora para o Senado.

O rito sumaríssimo é previsto apenas para crimes em que a pena seja de até quatro anos de prisão e são definidos no Código de Processo Penal.


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