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<< TSE considera que Amary é Ficha Limpa; Pannunzio segue pendente

Publicada em 02/10/2012 às 03:33
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O candidato conseguiu reverter situação desfavorável (Foto: Arquivo DS/Fernando Rezende)
O candidato Renato Amary (PMDB) não foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura aceita pelo ministro José Antônio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último sábado, em decisão divulgada neste fim de semana, que reformou posicionamento anterior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tinha opinado pela impugnação do peemedebista. 

A decisão monocrática (tomada apenas pelo ministro, e não por um colegiado)  baseou-se na inexistência da acusação de enriquecimento ilícito. De acordo com a interpretação, para ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa, a irregularidade precisa configurar dolo (intenção) na improbidade administrativa, lesão ao erário público, enriquecimento ilícito, além de ter transitado em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer) ou ter sido sentenciada por um órgão colegiado de juízes. A mesma argumentação havia sido utilizada pela Justiça Eleitoral de Sorocaba, com base nas alegações dos seis promotores da cidade. O juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho, da 137ª Zona Eleitoral de Sorocaba, também validou a candidatura. 

O pedido de impugnação impetrado pelo PRP (partido coligado com o PSDB nas eleições) e pelo candidato a vereador Arnô Pereira (PT) justificou que, quando prefeito, Renato Amary não fez licitação para contratar a empresa Idort para efetuar cobrança de dívida ativa. 

Em material divulgado pela campanha de Renato Amary na internet, os peemedebistas afirmaram: “[O candidato Antonio Carlos] Pannunzio [PSDB] fez uma campanha baseada em espalhar boatos e mentiras, disseram até que Renato não poderia concorrer. Mas, com a decisão do TSE, a verdade veio à tona”. Em seu programa de televisão no horário eleitoral, Renato Amary ainda fez questão de dizer que torce para que Pannunzio também seja absolvido no TSE, para que a eleição seja decidida nas urnas e não no “tapetão”. 

PANNUNZIO E DONIZETI PENDENTES – Agora a candidatura de Pannunzio e também do vereador e candidato à reeleição, João Donizeti Silvestre (PSDB), restam pendentes de julgamento no TSE para saber se participarão efetivamente das eleições do próximo domingo. 

No caso de Pannunzio, seu registro chegou a ser deferido pelo TSE, em decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, mas a sentença se baseou na falta de uma procuração para o advogado do requerente da impugnação, o ex-secretário municipal do governo Vitor Lippi, Rodrigo Moreno. Os documentos foram juntados em um agravo regimental e agora a candidatura do tucano precisa de novo julgamento. 

Moreno, que agora é candidato a vereador pelo PPS, acusa Pannunzio de usar recursos públicos para promover sua administração quando foi prefeito e de contratar funcionários durante o período eleitoral, o que é proibido por lei.

No caso de João Donizeti Silvestre (PSDB), o pedido que tem contra si também carece de apreciação da mesma ministra. Os documentos do pedido de Michel Straub foram para o gabinete do ministro Gilson Dipp, que já os remeteu para a ministra Laurita Vaz, de quem depende a decisão final. 


Psicólogo teria sido agredido por apoiadores de candidato

Um psicólogo, membro do grupo artístico Rasgada Coletiva, foi espancado no fim da tarde do último sábado, na avenida Dr. Eugênio Salerno, após participar do evento “Cavalete Parade”, protesto que expôs obras de artistas plásticos feitas em cavaletes de políticos recolhidos em situação de propaganda eleitoral irregular, na avenida Afonso Vergueiro. Ari Holtz Neto, 28 anos, tinha ido buscar algo para comer em uma lanchonete nas proximidades, quando foi abordado por quatro pessoas – três homens e uma mulher – que o agrediram fisicamente, sob fortes ameaças inclusive de morte. O grupo repudiou a ação e divulgou o caso para lutar contra a violência no processo eleitoral. 

Por volta das 16h30, Neto saiu do local onde estava ocorrendo o manifesto pacífico, no canteiro central da avenida Afonso Vergueiro, próximo da Praça da Bandeira, foi comer um lanche na Eugênio Salerno e, quando voltava, perto da esquina, um carro sedan e uma caminhonete pararam ao seu lado e desceram as quatro pessoas. Duas delas usavam camisetas do candidato Renato Amary (PMDB), embora a vítima diga que não é possível afirmar que sejam cabos eleitorais do candidato ou apenas simpatizantes. Um dos carros também tinha um adesivo do candidato. Neto foi questionado se tinha pegado alguns cavaletes do peemedebista. Ele alega que foi sincero e que admitiu que, entre os cavaletes que ajudou a recolher, havia alguns de Amary. 

Na sequência, segundo seu relato, foi empurrado para o canto de um estacionamento onde passou a ser alvo de chutes acompanhados dos questionamentos “quem você pensa que é?”. O rapaz fez um boletim de ocorrência no plantão sul da Polícia Civil nesta segunda-feira, e explica que não era possível que alguém enxergasse a situação. Em um certo momento, ele conseguiu se levantar e correr para a avenida Afonso Vergueiro, quando fugiu sob ameaça de morte. Neto diz que não ficou com hematomas no corpo.

De acordo com a vítima, a iniciativa dele e seu grupo em tornar pública a situação não foi para prejudicar nenhum candidato e não tem motivação política. “Nós não ficaremos quietos frente a esta situação, pois o nosso silêncio seria cúmplice dessa e de outras agressões e ameaças piores”, diz uma nota publicada pelo Rasgada Coletiva. Para o agredido, a circunstância é importante para alertar a sociedade sobre o problema da violência em época de eleição. “Minha atitude de falar publicamente sobre o que aconteceu não é uma crítica política, mas um apelo para que a disputa eleitoral não seja violenta, mas nas urnas.”

O OUTRO LADO – A assessoria do candidato Renato Amary distribuiu nota sobre o ocorrido dizendo que qualquer tipo de agressão seja física ou moral é inadmissível e que Amary é o primeiro a defender a liberdade das pessoas se expressarem e, mesmo se cavaletes foram danificados, não compactua com qualquer tipo de agressão.

Entretanto, rebate as acusações. “O trecho da Eugênio Salerno referido tem diversos estabelecimentos comerciais, escritórios, empresas, câmeras de segurança. É muito estranho que alguém tenha sido agredido ali, à tarde que, fora o suposto agredido, ninguém tenha presenciado quatro pessoas surrando uma outra. Também que nenhuma câmera de segurança ou vigilante tenha assistido, tido notícia ou flagrado esse acontecimento. O que apuramos é que o autor da denúncia teria se desentendido com uma moça da equipe de rua de Renato, a quem ameaçou agredir. Só não o fazendo porque chegaram outros colegas da moça que impediram e revidaram à agressão. Esses fatos estão sendo levados ao conhecimento das autoridades para que sejam devidamente apurados e punidos os encontrados em culpa”. 

O texto segue: “Vale ressaltar que, segundo o boletim de ocorrência, a suposta vítima pediu para que o assunto não fosse divulgado pela imprensa, porém foi colocada a suposta agressão nas redes sociais. A suposta vítima também afirma que foi agredida, inclusive com chutes quando estava caída, mas alega que não apresenta lesões”.

 

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