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<< Sorocaba receberá mais duas varas trabalhistas

Publicada em 15/05/2012 às 23:58
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Audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, foi na segunda-feira à tarde (Foto: Divulgação)
O município de Sorocaba será contemplado com mais duas varas da Justiça do Trabalho, passando para um total de seis e os municípios de Boituva, Porto Feliz e Tatuí receberão uma vara cada. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, desembargador Renato Buratto, a uma comissão representativa de Sorocaba e da região que esteve com ele na tarde de segunda-feira (14), tendo à frente a deputada estadual Maria Lúcia Cardoso Amary (PSDB). A reunião, que também contou com a presença dos presidentes das subsecções da OAB (Ordem do Advogado do Brasil) de Sorocaba, Alexandre Ogusuku, e de Votorantim, Rodrigo Kriguer, do vice-prefeito de Votorantim, Marcos Mâncio (PMDB), do delegado de Polícia José Augusto Pupin e representantes do Legislativo e Judiciário votorantinense, foi para solicitar uma vara para o município de Votorantim, uma vez que para reclamar direitos básicos seus cidadãos são obrigados a demandar em Sorocaba. Sorocaba, por sua vez, se encontra sobrecarregada, trabalhando em sua carga máxima.

Segundo Buratto, o Conselho Regional de Justiça se utiliza de critérios objetivos, como volume processual, para a criação de Varas, e não critérios como população, tamanho da cidade ou situação econômica. E acrescentou que, com uma média de 200 processos por ano, não está prevista para o município de Votorantim particularmente a criação de uma vara. "Nada impede, no entanto, que das duas varas previstas para Sorocaba, uma seja instalada no município de Votorantim", ressalvou o desembargador.

Buratto disse ainda que é preciso realizar um estudo técnico para apurar a quantidade de processos que são de Votorantim, mas que tramitam em Sorocaba. A deputada Maria Lúcia Amary disse, então, da necessidade de se estadualizar a Justiça do Trabalho, hoje à mercê do Congresso Nacional. "Uma Justiça que não tem autonomia administrativa e financeira não pode oferecer o acesso necessário para atender a população, em especial aquelas nos rincões do Estado", frisou.

O projeto de criação de novas varas da Justiça do Trabalho propõe 66 novas varas para o Estado de São Paulo, que hoje tem 156. Ele será votado no próximo dia 22 no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.


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